Foi publicada a Portaria Interministerial MPS/MF nº 13, de 9 de janeiro de 2026, que atualiza os valores do salário-de-contribuição e as alíquotas progressivas de recolhimento ao INSS, com vigência a partir de 1º de janeiro de 2026.

A norma consolida o reajuste dos benefícios previdenciários e estabelece os novos limites mínimo e máximo do salário-de-contribuição, bem como as faixas e alíquotas progressivas aplicáveis aos segurados empregados, empregados domésticos e trabalhadores avulsos.

O salário-de-contribuição passa a observar os seguintes limites:

• mínimo: R$ 1.621,00

• máximo (teto do RGPS): R$ 8.475,55

O recolhimento previdenciário permanece progressivo, incidindo alíquotas distintas sobre cada faixa de remuneração, conforme previsto no Anexo II da Portaria.

A atualização impacta diretamente:

• a folha de pagamento das empresas;

• os descontos previdenciários dos empregados;

• o planejamento previdenciário de segurados em geral.

A correta aplicação da tabela é essencial para evitar inconsistências fiscais, autuações e reflexos futuros em benefícios previdenciários.

Base legal: Portaria Interministerial MPS/MF nº 13, de 9 de janeiro de 2026.

Rita de Cássia Samyn  - Advogada -  SAMYN ADVOGADOS

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