A partir de 2024 é feriado NACIONAL o dia 20 de novembro, para a celebração do Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, assim, coloquem nas agendas de controles de horários de trabalho, jornadas compensatórias, início de férias, dentre outros.

 LEI Nº 14.759, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023

Declara feriado nacional o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarado feriado nacional o dia 20 de novembro, para a celebração do Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 21 de dezembro de 2023; 202^o da Independência e 135^o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Luiz Paulo Teixeira Ferreira
Anielle Francisco da Silva

Este texto não substitui o publicado no DOU de 22.12.2023.