Foi publicada a Portaria Conjunta nº 11, de julho de 2023, que institui o Modelo de Informação de Atestado Médico/Odontológico. Trata-se de um passo importante para a integração das informações de Saúde com outras áreas, incluindo a Previdência Social.

A Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS) visa facilitar a troca de informações entre os diferentes pontos, visando promover a interoperabilidade e garantir a transição e continuidade do cuidado nos setores público e privado.

Nesse sentido, o atestado médico/odontológico desempenha um papel fundamental como instrumento de saúde, e a interoperabilidade dessa informação por meio da RNDS possibilita uma melhor continuidade do cuidado. Isso ocorre porque o compartilhamento dessas informações permite que profissionais de saúde e cidadãos tenham acesso rápido às informações necessárias para a tomada de decisão e para garantir a continuidade adequada do cuidado, promovendo, assim, o engajamento tanto dos profissionais quanto dos cidadãos.

Não menos importante, a interoperabilidade dessas informações é crucial para disponibilizá-las ao cidadão por meio do Conecte SUS Cidadão e para automatizar processos, como a concessão de benefícios pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Esses processos trazem vantagens como:

1. Garantir maior agilidade na análise das condições de acesso a direitos e manutenção de benefícios por incapacidade, fortalecendo a proteção social;

2. Reduzir a exigência de cadastro de documentos emitidos por unidades de atendimento em saúde, por parte dos cidadãos;

3. Assegurar maior precisão nas análises realizadas;

4. Garantir a concessão/manutenção de benefícios, evitando que o cidadão debilitado precise se deslocar até uma Agência da Previdência Social;

5. Diminuir o número de atendimentos presenciais prestados pelas unidades de atendimento em saúde relacionados ao fornecimento de documentação ao cidadão, resultando em redução de custos com pessoal e operacionais;

6. Garantir ao cidadão acesso mais rápido aos pagamentos referentes aos benefícios;

7. Promoção do engajamento dos cidadãos no processo de cuidado da própria saúde.

Esses benefícios ressaltam a importância da interoperabilidade de informações de atestados médicos/odontológicos, ao proporcionarem melhorias significativas na qualidade do cuidado, eficiência operacional e na experiência do cidadão em relação ao acesso a serviços de saúde e benefícios previdenciários.

A criação dos modelos computacionais do Modelo de Informação de Atestado Médico/Odontológico e sua implantação técnica na Rede Nacional de Dados Saúde (RNDS) fica a cargo do Departamento de Informática do SUS (DATASUS), conforme competência definida na legislação em vigor.

Acesse:

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-conjunta-n-11-de-20-de-julho-de-2023-498932108

Desta forma, voltaremos a esse assunto quando forem publicadas mais informações.

Em caso de dúvidas, entre em contato.

Atenciosamente,
Dra. Rita de Cássia Samyn
OAB/RJ 84.596 – OAB/RS 130.230A – 31/07/2023