Novos códigos obrigatórios do Imposto de Renda Retido na Fonte sobre rendimentos do trabalho
Fonte: Site Receita Federal
DCTFWeb: Novos códigos obrigatórios do Imposto de Renda Retido na Fonte sobre rendimentos do trabalho
Apartir do período de apuração (PA) de maio de 2023 (mês de pagamento), os valores de retenção de Imposto de Renda decorrentes de rendimentos do trabalho passarão a ser declarados na DCTFWeb e recolhidos por meio de DARF Numerado emitido pela própria declaração. Assim, tratando-se de IR retido sobre pagamento efetuado a partir de 01/05/2023, o eSocial enviará essa retenção para a DCTFWeb deste PA (05/2023), quando for feito o encerramento da folha. A partir daí, será declarado e pago no portal da DCTFWeb
Os seguintes códigos de receita passarão a ser declarados na DCTFWeb:
Código de receita Periodicidade Descrição
0561-07 ME-Mensal IRRF - RD TRB ASSAL PAÍS/AUS NO EXT A SERV PAÍS
0588-06 ME-Mensal IRRF - REND DO TABALHO SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO
0610-01 ME-Mensal IRRF - TRANS INTER CARG-PG PJ-PF RESID PARAGUAI
1889-01 ME-Mensal IRRF - RENDIMENTO ACUMUL - ART 12-A L 7713/88
3533-01 ME-Mensal IRRF - APOSENT REG GERAL OU DO SERVIDOR PÚB
3562-01 ME-Mensal IRRF - PARTICIPAÇÃO LUCROS OU RESULTADOS -PLR
0473-01 DI-Diário IRRF - RENDIMENTOS TRABALHO - RESID EXTERIOR
Recolhimento do Imposto de Renda retido de beneficiários residentes no exterior
Para os casos de retenção de imposto de renda de rendimentos atribuídos a beneficiários no exterior - Código de Receita 0473-01, em que o vencimento do tributo é diário (data de ocorrência do fato gerador) a geração do DARF numerado poderá ser efetuada no sistema SicalcWeb, disponível neste link.
Nesses casos, antes de o contribuinte efetuar a confissão da dívida na DCTFWeb, poderá importar os DARF já pagos, de forma a abater os débitos declarados, evitando pagamentos em duplicidade. Outra opção é retirar o Código de Receita 0473-01 na edição do DARF, antes de emiti-lo na aplicação DCTFWeb.
Para mais informações, consulte o Manual de Orientação da DCTFWeb.